O Ministério Público de
Pernambuco protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra
o resultado do julgamento envolvendo o Padre Airton Freire, no processo penal
nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. A medida busca reformar a sentença proferida pelo
juízo da Comarca de Buíque.
De acordo com o MPPE, devido
ao sigilo processual, não serão divulgados detalhes sobre as provas
apresentadas nem sobre a valoração realizada pelo juiz de primeira instância.
Ainda assim, o órgão ressaltou que a apelação é o instrumento jurídico adequado
para rediscutir o mérito da decisão em segunda instância.
A instituição destacou que o
recurso também possibilita a análise sob a ótica do controle de
convencionalidade, com base em tratados internacionais, como a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Esses dispositivos
fundamentam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido
pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta
magistrados na condução de processos envolvendo questões de gênero.
O MPPE também alertou para a
importância de evitar práticas de revitimização e julgamentos morais,
especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário. O órgão
reforçou que vítimas de condutas ilícitas podem buscar apoio institucional por
meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do
Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na sede das Promotorias da
Capital.
Relembre o caso
O caso envolvendo o Padre Airton Freire ganhou grande repercussão em Pernambuco em 2023, após denúncias feitas por Sílvia Tavares, que acusou o religioso de crimes graves. As declarações deram início a investigações e levaram à abertura de um processo criminal.
Com o avanço das apurações, o caso passou a tramitar sob sigilo judicial, em razão da natureza das acusações e da necessidade de preservação das partes envolvidas. O religioso chegou a ser alvo de medidas judiciais durante o andamento do processo.
O julgamento em primeira
instância ocorreu na Comarca de Buíque e resultou em uma decisão que agora está
sendo contestada pelo Ministério Público de Pernambuco. Com o recurso
apresentado, o caso segue para análise em segunda instância, onde os desembargadores
irão reavaliar os pontos levantados pelo órgão ministerial. Agreste VI0I3NT0.
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