Em uma decisão histórica, a
deputada estadual Débora Almeida (PSD) conseguiu uma liminar na 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, obrigando o 1º Vice-Presidente da ALEPE, Rodrigo
Farias, a se manifestar sobre o pedido de extinção da CPI da Publicidade, instalada
de maneira irregular pela oposição na ALEPE no ano passado.
A decisão do juiz Jader
Marinho dos Santos determina que Rodrigo Farias se manifeste em um prazo máximo
de 5 dias, sob pena de medidas coercitivas. A deputada Débora Almeida havia
protocolado o pedido de extinção da CPI em 18 de dezembro, com base em
dispositivos do Regimento Interno que preveem a extinção por ausência de instalação
ou de funcionamento.
A CPI da Publicidade foi
criada para investigar os contratos de publicidade da Gestão Raquel Lyra, mas
foi marcada por irregularidades, incluindo a alteração da composição da
comissão e desfiliações de deputados declaradas ilegais pelo Judiciário
pernambucano. Além disso, os contratos de publicidade foram chancelados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) e Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO).
A decisão da Justiça é vista
como uma vitória para a deputada Débora Almeida e um golpe para a oposição, que
tentou criar a CPI para fins políticos. A extinção da CPI é vista como um passo
importante para a normalização da situação política em Pernambuco. Agreste
VI0I3NT0.
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