A
Prefeitura de Belo Jardim, por meio do Setor de Tributos, faz um chamado às
empresas, autônomos e contribuintes enquadrados no Simples Nacional que possuem
pendências fiscais para que regularizem a situação até o dia 31 de janeiro. O
prazo é decisivo para garantir a permanência ou a efetivação no regime e evitar
transtornos junto aos órgãos fiscais.
Quem
não resolver as pendências dentro do prazo pode ter o pedido negado ou ser
excluído do Simples Nacional, conforme determina a legislação vigente. Por isso,
a orientação é que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal e adotem as
providências necessárias o quanto antes, contando também com o apoio dos
contadores, que têm papel fundamental na orientação sobre possíveis pendências.
Para
esclarecer dúvidas, negociar débitos e regularizar tributos municipais, os
contribuintes podem procurar o Setor de Tributação e Auditoria Fiscal,
localizado na Rua Coronel Adjar Maciel, nº 36, no Centro, atrás do Itaú e ao
lado da Biblioteca Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira,
das 7h30 às 13h30.
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