A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar entre 10 e 11 de
março a ação penal contra deputados do PL acusados de desviar emendas
parlamentares.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais
Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa
(PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.
Eles são
acusados de cobrar propina em troca do repasse e liberação dos recursos.
Na denúncia,
a PGR afirma uque as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o
grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6
milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA)
O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. O caso será julgado também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Relembre o
caso
A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.
▶️ Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.
O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos.
💵 São alvos da apuração três emendas,
que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as
investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como
contrapartida pelo grupo criminoso. G.1
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