A Prefeitura de Belo Jardim
esclarece que o Programa A Casa Agora é Minha é destinado apenas aos moradores
que construíram suas casas em terrenos públicos, pertencentes ao município, ao
Estado ou à União. O objetivo é garantir a regularização dessas moradias,
oferecendo segurança jurídica e o título de propriedade às famílias. Criado em
2022 e amparado pela Lei Federal nº 13.465/2017, o programa já vem
transformando a vida de muitas pessoas em Belo Jardim.
Moradores do bairro Frei
Damião já foram beneficiados e agora contam com a documentação definitiva de
suas residências. No bairro Tereza Mendonça, o processo também está em
andamento e 200 títulos de propriedade já foram entregues. A expectativa é que
novas famílias sejam contempladas até o início de 2026, ampliando o alcance do
projeto e garantindo o direito à moradia regularizada.
Realizado em parceria com o
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o programa representa um avanço na
política habitacional do município, levando dignidade, segurança jurídica e
valorização imobiliária, com imóveis que passam a valer até 30% mais após a
regularização. Além disso, para imóveis localizados em áreas particulares, a
Prefeitura estuda medidas que permitam regularizar a situação de moradores de
baixa renda, ampliando os benefícios para quem mais precisa.
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