O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Brejão, no Agreste do estado, a
exoneração imediata de Márcia Andreia Ferreira Gomes, que ocupa o cargo
comissionado de Assessora Técnica e Educacional e é esposa do secretário de
Administração, Marcos Aurélio Florentino de Barros.
A medida visa atender à
Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a
nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de
confiança, prática caracterizada como nepotismo.
A recomendação foi assinada
pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão
Gottardi. O documento orienta a Prefeitura de Brejão a abster-se de nomear
parentes próximos para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e
funções gratificadas, com exceção de cargos políticos, conforme jurisprudência
do STF.
A Prefeitura tem prazo de 10
dias para informar à Promotoria sobre o acatamento da recomendação e apresentar
cópia do ato de exoneração da servidora. O não cumprimento poderá levar à
adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo inquérito civil e ação
civil pública por improbidade administrativa.
A prefeitura de Brejão
afirmou ao g1, por meio de nota, que já está tomando medidas cabíveis para
atender às exigências legais e reforçou o compromisso com legalidade,
transparência e respeito à população, colocando-se à disposição para
esclarecimentos. G1.
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