A Prefeitura de Belo Jardim
irá realizar a 3ª edição do Desenrola Belo Jardim entre os dias 19 e 23 de
maio. A iniciativa, conduzida pelo Setor de Auditoria Fiscal e Tributária,
vinculado à Secretaria de Gestão Pública, tem como objetivo esclarecer dúvidas,
oferecer orientações fiscais à população e viabilizar a negociação das dívidas,
com condições facilitadas de parcelamento e concessão de até 80% de desconto
sobre juros e multas.
Para participar e ter acesso
aos descontos oferecidos, é necessário que o interessado seja contribuinte ou
responsável legal pelo imóvel ou empresa. Na impossibilidade de comparecimento
pessoal, admite-se a representação por terceiro, desde que munido de procuração
específica ou termo de responsabilidade devidamente assinado. É obrigatória a
apresentação de documentação pessoal do representante ou representado, como RG
ou CNH e CPF. As renegociações abrangem créditos tributários oriundos da Taxa
de Licença de Funcionamento (alvará), do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) de exercícios anteriores e de demais tributos municipais em atraso.
A campanha do Desenrola Belo
Jardim acontecerá na sede do Setor de Auditoria Fiscal e Tributária, localizada
por trás do Banco Itaú, de segunda a sexta, entre os dias 19 e 23 de maio, das
7h30 às 13h30. Dúvidas a respeito da campanha podem ser esclarecidas
diretamente no local.
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