O Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco (TCE-PE) determinou a aplicação de uma multa no valor de R$
10.773,62 ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes. A penalidade tem como base o
Artigo 73, inciso III, da Lei Estadual 12.600/04 e deverá ser paga em até 15
dias após o trânsito em julgado da decisão.
A sanção foi resultado de uma Auditoria Especial que investigou
a gestão municipal entre 2021 e 2023. O relatório apontou a prática de
nepotismo e o acúmulo indevido de remunerações envolvendo a então secretária
municipal de Educação, Iranice Batista de Lima. O TCE concluiu que houve
pagamento irregular de valores referentes a três cargos públicos, determinando
que Iranice devolva R$ 256.097,80 aos cofres públicos, além da aplicação da
multa ao prefeito.
A decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso
dentro do prazo legal. A defesa do prefeito pode contestar a multa antes que a
cobrança se torne definitiva.
Iranice Batista de Lima, citada no acórdão, atualmente não
integra mais o quadro de servidores municipais e exerce mandato como vereadora
em Gravatá.
O caso segue em análise e poderá ter novos desdobramentos
conforme o andamento do processo. Manhã Nordestina.
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