O Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por cassar os mandatos dos vereadores
Severino Antônio da Silva (Birino do São João) e Edijan Enildo, ambos do
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), reeleitos nas eleições
municipais de 2024 em Toritama, no Agreste de Pernambuco. A decisão, publicada
nesta quarta-feira (29), mantém a multa de R$ 53 mil a cada um.
Os parlamentares são
acusados de praticar abuso do poder econômico e compra de votos durante a
última campanha eleitoral. De acordo com o TRE, a decisão da Corte manteve a
sentença da 1ª Instância de cassar os mandatos e condená-los ao pagamento de
multa de R$ 53.205,00, porém afastou a sanção de torná-los inelegíveis por oito
anos. A deliberação é para o cumprimento imediato da decisão.
Segundo o TRE, a 112ª Zona
Eleitoral, responsável pelo município de Toritama, adotará as providências para
que seja feita nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral
e partidário, definindo, assim, quem assumirá as vagas na Câmara Municipal de
Toritama.
A decisão ainda cabe recurso
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O g1 Caruaru entrou em contato com os
vereadores citados, mas até a última atualização desta reportagem, não teve
retorno.
O PSDB de Pernambuco disse
lamentar o ocorrido e acatou a decisão da Justiça Eleitoral. G1.
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