Projeto foi enviado à
Assembleia Legislativa pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Governo diz que
pediatras e outros trabalhadores especializados estão em falta na rede de
saúde.
Os deputados estaduais
aprovaram em segunda discussão, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que
permite o aumento em até 100% da remuneração extra na diária de profissionais
de saúde em períodos de emergência na saúde pública do estado. O benefício,
segundo o governo, é válido para todos os trabalhadores do setor.
A medida foi proposta pela
governadora Raquel Lyra (PSDB), como forma de tentar reduzir a superlotação nas
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatais. Até o fim de
maio, ao menos dez mortes de crianças de até 9 anos foram confirmadas. A fila
uma vaga teve mais de 140 bebês e crianças aguardando leitos.
Na terça-feira (4), o
projeto 1958/2024 foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa
de Pernambuco (Alepe), e em segunda discussão nesta quarta. Agora, ele segue
para sanção da governadora.
A proposição altera um
decreto de 2017 que cria o Sistema de Plantões Extraordinários, acrescentando
adicional de até 100% às diárias.
Isso só é válido, conforme o
texto, "na ocorrência de situações de desastre, emergência ou calamidade
pública, devidamente reconhecidas pelo governo do estado, de acordo com
autorização prévia do secretário de Saúde ou de autoridade por ele delegada".
Embora, no decreto, não haja
especificação de quais categorias de profissionais serão beneficiadas pelo
acréscimo nas diárias, na justificativa do projeto, a governadora justifica a
medida falando que médicos especializados "não têm manifestado interesse
na contratação com o estado de Pernambuco nas áreas de UTIs neonatal e
pediátrica".
O projeto recebeu duas
propostas de emenda, para deixar claro quais profissionais seriam beneficiados.
As duas foram enviadas pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV) e rejeitadas
em Plenário na terça-feira.
Essas propostas de emenda
incluíam, no texto do projeto, profissionais de enfermagem e demais trabalhadores,
incluindo os servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cedidos
por outros órgãos.
"O objetivo da emenda era taxar o rol dos profissionais da equipe multidisciplinar para fazer jus ao acréscimo na diária do plantão extraordinário. E considerando o texto enviado pela governadora e a justificativa do pedido, inclusive numa fala pública da própria governadora, o intuito é atrair somente médicos pediatras. E isso fere o princípio da isonomia constitucional", disse o deputado. G1
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