Em reunião realizada nesta
semana, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se mostrou preocupado com a
quantidade de contratações temporárias realizadas pelas gestões municipais do
Estado. “A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição
do gestor, previsto na legislação e em situações emergenciais até recomendado.
No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse
vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à
população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.
Mais uma vez, a atual gestão
da Prefeitura de São Bento do Una, liderada pelo Prefeito Alexandre Batité,
apresenta um dos piores índices do Estado de Pernambuco. Atualmente, segundo
dados da ferramenta do “Tome Conta”, do TCE-PE, a Prefeitura de São Bento do
Una tem 1.364 contratados temporários, contra 809 efetivos, o maior número dos
últimos 10 anos. Isto significa que
64,3% dos servidores da Prefeitura são contratados temporários. Em 2020, na
antiga gestão, dos 1.503 servidores da Prefeitura, apenas 585 (38,9%) eram
temporários, contra 918 efetivos.
O Tribunal tem exercido um
papel fundamental na fiscalização da contratação de servidores temporários por
parte dos municípios, buscando garantir a legalidade, a economicidade e a
impessoalidade na administração pública. Entre as implicações para a gestão
municipal destacamos a anulação de contratos e devolução de recursos, aplicação
de multas que podem pode variar de acordo com a gravidade da infração e o
histórico do município em relação ao cumprimento das normas, medidas
cautelares, rejeição das contas do prefeito, precarização do trabalho, violação
dos princípios constitucionais e por fim, um grande prejuízo para a imagem da
administração pública.
REINCIDÊNCIA – Em 2022, tomando conhecimento da gravidade deste
fenômeno em São Bento do Una, o TCE-PE multou em R$ 9.183 o Prefeito Alexandre
Batité por aumentar vertiginosamente o número de contratados temporários. Em
Acórdão, o Tribunal ainda determinou o imediato desligamento de centenas de
servidores. Em maio deste ano, o Tribunal negou o recurso do Prefeito, reconhecendo
novamente a ilegalidade cometida.
Em novembro do ano passado,
o Tribunal emitiu medida cautelar para que o Prefeito parasse de depositar os
rejeitos do matadouro público em terreno localizado na Estrada do Gama. Durante
a inspeção que originou a decisão, o carro da Prefeitura depositou os dejetos
na frente dos auditores do Tribunal.
Da mesma maneira, no ano
passado o TCE-PE classificou a atual gestão da Prefeitura de São Bento do Una
como uma das piores em coberturas de creches do Estado de Pernambuco. Dos 184
municípios, São Bento do Una figura em 9º lugar, com uma cobertura de apenas
7,4%. Igualmente, quando na prestação de contas anuais dos anos de 2021 e 2022,
o TCE-PE, em seus pareceres prévios, apresentou mais de 15 ressalvas à
aprovação das contas anuais da atual gestão. Agreste VI0IENT0
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