Neste final de 2023, em meio ao estado de calamidade pública financeira decretado, o governo municipal recebeu emendas parlamentares significativas. A senadora Teresa Leitão (PT) destinou 500 mil reais para fortalecer programas voltados à população vulnerável na Proteção Social Básica da Assistência Social. Outros 200 mil reais do Deputado Federal Mendonça Filho (União Brasil) serão direcionados ao Lar de Nikolas, onde beneficiarão menores que aguardam adoção ou crianças que foram vítimas de maus tratos.
Esses investimentos tornam-se ainda mais cruciais diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do (ICMS )Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Para a efetividade do decreto, e para um melhor entendimento, estamos falando do Art. 3°, que condiciona sua aplicação à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme o art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gesto da senadora Teresa Leitão evidencia um compromisso significativo com a população vulnerável, fortalecendo financeiramente os programas essenciais em meio ao desafio financeiro. O deputado federal Mendonça Filho demonstra compromisso em cuidar e acolher aqueles que precisam de segurança.
"Os repasses parlamentares representam uma esperança
concreta em meio a esses problemas financeiros. Agradeço à Senadora e ao
Deputado Federal, por apoiarem e demonstrarem compromisso com nossa
cidade", disse o Prefeito, Gilvando Estrela.
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