O prefeito Gilvandro Estrela assinou, recentemente, o decreto de nº 70, declarando estado de calamidade pública na administração financeira de Belo Jardim. A medida foi motivada pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela diminuição nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual tem refletido nos desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.
Para o prefeito, além de impactar nas finanças municipais, o cenário tem gerado dificuldades para o adequado atendimento às necessidades da população. “Essa conjuntura impede a cidade de atender devidamente às demandas essenciais da população, incluindo saúde, educação e assistência social. Temos trabalhado incansavelmente para superar obstáculos, melhorar infraestruturas e garantir atendimento de qualidade à população de Belo Jardim. A jornada é constante e os progressos refletem nosso compromisso em construir”, disse o gestor.
O decreto, válido até 31 de dezembro de 2023 e sujeito a
prorrogação justificada, confere às autoridades competentes, sob a liderança do
chefe do poder executivo, a autorização para adotar medidas necessárias à
racionalização de todos os serviços públicos. Um passo essencial para enfrentar
os desafios econômicos e assegurar a continuidade dos serviços básicos em Belo
Jardim, demonstrando a responsabilidade na gestão diante de um cenário
financeiro adverso.
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