Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, por fraude à
cota de gênero, o registro de toda a chapa de candidatos e candidatas a
vereador do Democratas das Eleições de 2020 em Garanhuns (Agreste).
Com isso, o vereador Thiago Paes Espíndola, eleito pelo
partido, perde o mandato e o juiz eleitoral da cidade fará uma nova totalização
de votos para determinar quem ficará com a vaga na Câmara Municipal. O
julgamento deste caso foi concluído nesta terça-feira (10) – ele havia sido
iniciado no dia 16 de maio e foi suspenso por um pedido de vistas.
O TRE-PE acompanhou a relatora, a desembargadora
eleitoral Mariana Vargas, em voto proferido na sessão de maio, e considerou
como fraude à cota de gênero a inscrição da candidata Júlia Maria Isaac de
Macedo Alves por esta não ter realizado atos de campanha para si, mas para o
vereador eleito Thiago Paes Espíndola; pela sua votação ínfima (2 votos); pela
não realização de propaganda eleitoral e pela ausência de gastos com a
campanha. Ao cassar o registro dela, o partido deixou de atender o mínimo legal
de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.
“O apoio público ao candidato Thiago Espíndola,
especificamente, que disputava o mesmo cargo almejado pela candidata, bem
demonstra que a Sra. Júlia não pretendia, de fato, concorrer à vereança.
Sublinhe-se, com destacada ênfase, que, conforme prova acostada à inicial, a Sra.
Júlia, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, vale dizer no
dia 27 de setembro 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando,
para vereador, o candidato Thiago Paes (ID 29118295).
Como bem anotado pelo Parquet Eleitoral, ´não se pode
afirmar, portanto, que a candidata desistiu de concorrer às eleições e passou a
apoiar outro candidato depois que percebeu que o não teria apoio do partido
político´”, destacou a relatora, em seu voto.
O processo que tratou do tema foi o Recurso Eleitoral nº
0600769-07.2020.6.17.0056. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal
Superior Eleitoral. Blog do Magno
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