A Justiça Federal em Sergipe condenou na terça-feira, 12,
a União a pagar R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de
Jesus Santos, que morreu ao ser trancado no porta-malas de uma viatura da
Polícia Rodoviária Federal, durante uma abordagem feita no município sergipano
de Umbaúba, em maio de 2022.
A sentença, emitida pela 7.ª Vara Federal de Sergipe,
também obriga a União a pagar mensalmente uma pensão no valor de dois terços do
salário mínimo, até que ele complete 24 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou, mas não
conseguiu fazer um acordo com o filho de Genivaldo. O órgão vai avaliar a
possibilidade de recurso, segundo nota da própria AGU.
A condenação encerra (caso não haja recurso) uma ação
movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho
dela e da vítima, em que os autores cobram indenização de R$ 100 milhões do
governo federal.
A mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, ingressou no
processo posteriormente e, também na terça-feira, fechou acordo com a AGU
segundo o qual vai receber R$ 405 mil. Desse valor, R$ 400 mil são referentes à
indenização por dano moral e R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o
sepultamento de Genivaldo
“Após delicado e prolongado processo de negociação,
alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo
reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus
conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a
valores adequados para a indenização a ser paga pela União”, afirmou a advogada
da União Iris Catarina Dias Teixeira, coordenadora-regional adjunta de
Negociação da 5ª Região.
Na mesma audiência em que homologou o acordo com a mãe de
Genivaldo, a Justiça Federal excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as
evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de
Genivaldo no momento do óbito.
“A oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou
claro que, quando do óbito do senhor Genivaldo, não havia mais relacionamento
entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, disse o
procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.
GENIVALDO FOI MORTO POR ASFIXIA EM VIATURA
Genivaldo, de 38 anos, foi abordado por policiais
rodoviários federais por estar pilotando uma moto sem capacete, no município
sergipano de Umbaúba.
Foi agredido e trancado no porta-malas de uma viatura.
Nesse compartimento, os policiais detonaram uma bomba de
gás lacrimogêneo e lançaram spray de pimenta.
O espaço funcionou como uma câmara de gás e Genivaldo
morreu asfixiado.
Os policiais rodoviários federais William de Barros Noia,
Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram demitidos e
aguardam julgamento pelo homicídio.
Por JC Online
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