O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por
unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude
à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns,
no Agreste de Pernambuco, pelo PSD.
Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido nas
eleições de 2020 perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos
Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido
julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém,
acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido
Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silva para modificar a decisão e
reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereadoras pelo PSD, as de Creuza
Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas
como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de
gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.
Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos
conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e
suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório
Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos
votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a
distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município, considerando os
votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão
da fraude à cota de gênero”.
O g1 entrou em contato com o Presidente da
Câmara Municipal de Garanhuns, que se posicionou sobre o assunto por meio de
nota. Confira na íntegra.
Ao tomar conhecimento do julgamento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, o qual cassou o mandato dos vereadores Erivan Pita e Matheus Martins. Na referida decisão, ficou determinado que o TRE/PÉ, irá oficiar ao juízo eleitoral, para que este proceda com nova recontagem e retotalização dos votos. Assim, quando a Câmara Municipal de Garanhuns for notificada oficialmente da referida decisão, irá adotar todas as medidas para seu cumprimento. Fonte: G1
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