O governo Lula (PT) determinou que, a
partir desta terça (4), as delegacias
da mulher funcionem em regime de plantão de 24 horas em todo o Brasil,
incluindo feriados e domingos. Em Pernambuco, há 15 unidades especializadas e
seis delas operam todos os dias da semana, seguindo a nova lei federal.
Em 4 de março deste ano, o governo de Pernambuco publicou
um decreto no Diário Oficial, determinando o funcionamento
de seis delegacias da mulher em regime de plantão.
Lei federal
O projeto que prevê o funcionamento das delegacias da
mulher durante todos os dias da semana e 24 horas por dia foi publicado no
Diário Oficial desta terça-feira (4).
Lula também sancionou um projeto que cria programa de
combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que
prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias
da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada
pelo Senado no início de março. Fonte: G1
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