As pessoas com transtorno do espectro autista terão
direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Nesta sexta (16), o governo
assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a
serviços públicos.
A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do
estado, no Centro do Recife.
Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020.
Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e
assistência social.
Saiba como será o documento:
Validade em todo o estado
Expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com
Deficiência (Sead).
Validade de cinco anos
Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A
solicitação deve ser feita pela internet.
Veja exigências:
Foto e informações pessoais do beneficiário
Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número.
A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de
pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco. Fonte: G1
0 Comentários