O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta
segunda-feira (12) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo
para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo
está em R$ 1.212.
O texto foi publicado em edição extra no "Diário
Oficial da União". A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por
se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso
Nacional.
O
valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto. O projeto considerava
uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa
ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano
reduziu.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário
mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida
de um ganho real de cerca de 1,5%.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ganho real
do salário mínimo é concedido de "forma fiscalmente responsável, pois foi
mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2023".
"O ganho real decorre do processo de desinflação dos
índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse
ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na
Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do
salário mínimo no PLOA", diz o documento.
Segundo o governo, o valor de R$ 1.302 se refere ao
salário mínimo nacional e é "aplicável a todos os trabalhadores, do setor
público e privado, como também para as aposentadorias e pensões".
Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e
2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento
real.
Antecipação
Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor
do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano.
Entretanto, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes
do término deste ano.
Em 2023, Bolsonaro não será mais o presidente do país, uma
vez que nas eleições de outubro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista será
diplomado presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira
(12).
Valor maior
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do
núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, já informou ao g1 que a
equipe do presidente eleito irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que
vem.
Ou seja, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP
editada por Bolsonaro nesta segunda-feira. Fonte: G1
0 Comentários