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Prefeitura de Belo Jardim assina termo de compromisso com Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

Finalidade do documento é consolidar princípios e fomentar segurança no trânsito e desenvolvimento da mobilidade urbana nos município.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Defesa Cidadã (Sedec) participou, na manhã desta terça-feira (12), no Colégio Militar do Recife, da assinatura do Termo de Compromisso para implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) no município.

A iniciativa, promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), tem como finalidade consolidar os princípios do “Visão Zero” e as ações do PNATRANS para fomentar a segurança no trânsito e o desenvolvimento da mobilidade urbana nos municípios.

O “Visão Zero” é programa criado na Suécia, em 1997, com a premissa de nenhuma morte prematura no trânsito é aceitável. Naquele país, a proposta transformou o trânsito em um dos mais seguros do mundo e serviu de exemplo para a implementação de propostas de sistemas seguros de mobilidade em diversos países.

Para o titular da Sedec, Cel. Fábio Souza, todo o empenho que tem sido feito para a diminuição do número de ocorrências em Belo Jardim é válido e a assinatura do termo é uma demonstração de que a gestão municipal tem o compromisso de preservar as vidas e um trânsito sustentável e seguro.

“Uma vez integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (municipalizado), Belo Jardim através da Sedec, firma sua responsabilidade perante os órgãos de trânsito a nível nacional, estadual e municipal, buscando minimizar os acidentes de trânsito com vítimas e salvar vidas, aderindo ao PNATRANS”, disse o Cel. Fábio Souza.  

O evento conta com palestras e oficinas a fim de apresentar ferramentas de gestão do trânsito que promovam a segurança viária e estejam alinhadas ao PNATRANS.

No encontro, a pasta teve novidades em relação à sinalização. O gerente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Jatobá, se comprometeu a enviar uma equipe técnica no dia 19 de abril para realizar um estudo na PE-166, com objetivo de implantar um redutor eletrônico de velocidade e, assim, evitar acidentes no trecho que liga o centro urbano à Autarquia Educacional Artur Barbosa Maciel (AEB).

Legislação - O PNATRANS foi instituído pela Lei nº 13.614/2018, e regulamentado pela Resolução Contran nº 740/2018, revogada pela Resolução Contran nº 870/2021, na qual são descritas 160 ações voltadas para o objetivo principal de reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo, em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.

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