A Prefeitura de Belo Jardim resolveu ajudar os contribuintes com dificuldade de pagar tributos referentes ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal do Município de Belo Jardim 2021 (Refis) e anunciou, nesta segunda-feira (14), a prorrogação do prazo para normalizar a situação. Agora, os interessados têm até o dia 1º de março para regularizar seus débitos com isenção de multa e juros de até 100%.
“A gestão municipal está oferecendo mais uma chance para quem quer pagar suas dívidas e este novo prazo demonstra o interesse de ajudar esses contribuintes a zerarem seus débitos. Reforçamos que esta isenção de multa e juros de até 100% é apenas para aqueles que pagarem à vista, mantendo o valor inicial da dívida”, explicou o secretário de Gestão Pública, Leandro Matos.
O prazo inicial foi encerrado em 31 de dezembro de 2021, mas com a permanência do estado de emergência e os impactos da pandemia da Covid-19, o município necessita dessa regularização de dívidas. O Refis é o programa destinado a promover a regularização fiscal de créditos do município, ou seja, a renegociação de dívidas, decorrente de débitos do sujeito passivo (pessoas físicas e jurídicas), relativos aos tributos municipais.
A Secretaria de Gestão Pública informou que aqueles que
tiverem o interesse em quitar suas dívidas devem procurar o Setor de Tributos
da prefeitura, localizado na Avenida Deputado José Mendonça, nº 332, Centro, e,
assim, tirar as dúvidas e regularizar a situação.
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