OFERECIMENTO/ PROPAGANDA

Notícias

6/recent/ticker-posts

Em atendimento à Lei Federal, Belo Jardim Prev encaminha Projeto de Reforma Administrativa Previdenciária para a Câmara de Vereadores

 

Em atendimento à Lei Federal, Belo Jardim Prev encaminha Projeto de Reforma Administrativa Previdenciária para a Câmara de Vereadores. A reforma visa garantir a segurança e a pontualidade dos pagamentos dos servidores

A Prefeitura de Belo Jardim encaminhou para a Câmara de Vereadores o conjunto de proposições da Reforma Previdenciária municipal, referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Belo Jardim Prev, que terá como finalidade adequar a legislação municipal às exigências nacionais em cumprimento ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 103/2019.  O documento foi anexado na última quinta-feira (16). Caso o projeto não seja julgado até a data estipulada, o município poderá sofrer com penalidades como, por exemplo, a interrupção de envio de recursos.

De acordo com o presidente do Belo Jardim Prev, Adelmo Monteiro, o benefício da apresentação do pacote de medidas legislativas é de suma importância, tendo em vista que irá refletir diretamente nos aposentados e pensionistas e, sobretudo, nos servidores ativos.

“O fato de buscar fortalecer o RPPS para garantir a segurança, a pontualidade dos pagamentos e o efetivo equilíbrio do regime próprio de previdência, vai proporcionar a segurança e tranquilidade aos segurados de que, o que eles investem para sua aposentadoria estará sendo regularmente gerido e que será suficiente para garantir as aposentadorias atuais e futuras sem atraso ou descontinuidade”, relatou Monteiro.

Ainda segundo Adelmo “a reforma previdenciária municipal é imprescindível não só para dar cumprimento à ordem federal, mas também para trazer elementos práticos capazes de diminuir o déficit financeiro enfrentado pelo Belo Jardim Prev e pela grande maioria das previdências próprias municipais, sob pena de torná-la inviável”.

37 municípios de Pernambuco já se adequaram à Lei, a exemplo da capital Recife e os interiores: Serra Talhada, Custódia, Capoeiras, Exu, Limoeiro e Petrolina. Após apreciada e aprovada pelos vereadores, a reforma produzirá efeitos imediatos para as adequações gerais e efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.

Postar um comentário

0 Comentários