COMDICA receberá consultoria possibilitada pelo ICM para criação do Plano Municipal para Primeira Infância. A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, participou, na última semana, de uma reunião com o Instituto Conceição Moura. O objetivo do encontro foi a oferta de consultoria possibilitada pelo instituto para a criação do Plano Municipal para Primeira Infância-PMPI, que não foi elaborado na gestão anterior e vem sendo cobrada a implantação no município pelo Ministério Público desde 2019.
Uma comissão já foi formada e terá parceria com as secretarias de Assistência Social,
O PNPI propõe uma política
de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança do zero até os seis
anos de idade por de ações articuladas, 13 no total. São elas: crianças com
saúde; educação infantil; assistência social a crianças e suas famílias; a
família e a comunidade da criança;
convivência familiar e comunitária em situações especiais; do direito de
brincar ao brinquedo de todas as crianças; a criança e o espaço – a cidade e o
meio ambiente; atendendo à diversidade – crianças negras, quilombolas e
indígenas; assegurando o documento de cidadania a todas as crianças;
enfrentando as violências sobre as crianças; protegendo as crianças da pressão
consumista; controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; e
evitando acidentes na primeira infância.
“A criação deste plano municipal já está atrasada há anos e nossas crianças não podem ficar sem este amparo. Vamos agilizar este processo e construir o Plano Nacional pela Primeira Infância o mais breve possível, seguindo todas as recomendações necessárias", disse o secretário de Assistência Social, Geraldo de Magela.
"O Plano Municipal pela
Primeira Infância-PMPI é um instrumento político e técnico, nosso objetivo é
que esse processo seja democrático e participativo. Com participação dos diferentes órgãos e,
principalmente, de nossas crianças, sujeito de direito a quem se destina o
PMPI. Enquanto organização da sociedade civil é de nosso interesse a construção
de uma política pública voltada para primeira infância, com metas que permitam
que os direitos das crianças sejam atendidos integralmente. Diante disto, vamos
possibilitar a consultoria técnica para o desenvolvimento do PMPI de Belo
Jardim", disse a consultora Interna do Instituto Conceição Moura, Mariana
Morais.
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