O procurador-geral de Belo Jardim, Eduardo Danda, concedeu entrevista à uma Rádio local nesta quarta-feira (30), para falar sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que preconiza a realização de uma seleção pública simplificada para o preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura de Belo Jardim. Com a medida, os servidores contratados,
temporariamente, não terão os contratos renovados, com a exceção dos servidores que prestam serviços básicos e essenciais, para não comprometer a prestação dos serviços públicos àpopulação.
“A construção do projeto do processo seletivo está nos últimos ajustes. Iremos solicitar uma sessão extraordinária à Câmara de Vereadores para que o PL seja apreciado e votado, para que, enfim, o poder Executivo possa avançar com a regularização da lei e publicação do edital”, informou Eduardo.
Durante a entrevista, o procurador destacou que somente esse ano, mais de 50 seleções simplificadas teriam sido realizadas pelas municipalidades em cumprimento à recomendação do TCE-PE, de acordo com um levantamento feito pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Belo Jardim.
“A realização de uma seleção simplificada não foi criada pela gestão do prefeito Gilvandro Estrela. É uma realidade em diversos municípios que estão cumprindo as orientações dos órgãos regulamentadores. As pessoas que foram contratadas pela Prefeitura, tinham ciência do período de contratação, que era justamente de três meses. Isso demonstra a responsabilidade e a boa-fé da gestão, de ser transparente com o servidor público”, comentou.
Devido à pandemia da Covid-19, a seleção simplificada será realizada com base na análise curricular dos candidatos.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Belo Jardim também foi destaque na entrevista. No dia tal, o prefeito Gilvandro Estrela (DEM), já havia anunciado no último dia 21 de junho a convocação de 120 aprovados no certame realizado em 2019; relembre.
O procurador também enfatizou o limite prudencial de gastos com pessoal no município. “Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Encontramos a Prefeitura com mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento da folha salarial. Conseguimos reduzir esse percentual, mas ainda precisamos atingir margem recomendada pelo TCE, que é de 54%, para garantirmos o bom funcionamento da máquina pública no tocante a realização de obras, atendimento e prestação de serviços à população”, disse.
0 Comentários