A Prefeitura de Belo Jardim deu mais um passo para acelerar a convocação dos aprovados no concurso público. Nessa terça-feira, dia 20, o órgão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para a iniciar a convocação dos concursados aprovados. Vale destacar que esse chamamento se dará apenas para cargos de vacância no município, como explica o procurador-geral, Eduardo Danda.
“Contando a partir do dia 20 de abril, o município tem 90 dias para nomear os aprovados no certame que estão dentro dos cargos de vacância no município. Esses cargos são os que foram abertos mediante aposentadoria, falecimento, exoneração, e outros mais. Para esses cargos que temos disponibilidade, a gente pode fazer a nomeação respeitando a Lei Complementar 173/20 que proíbe as nomeações até 31 de dezembro deste ano, no entanto, ela deixa essa possibilidade para nomear em cargos em vacância”, explicou.
O procurador detalhou ainda que só será possível realizar a convocação ainda este ano, porque esses cargos já existem no município e a prefeitura está apenas preenchendo. “Não estamos aumentando o orçamento, criando uma nova despesa”, disse. O TAC foi assinado pelo promotor de justiça de Belo Jardim, Daniel de Ataíde Martins e o prefeito do município, Gilvandro Estrela de Oliveira.
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