Durante a 22° sessão
ordinária virtual realizada na manhã desta terça-feira (02/06), a Câmara de
Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, aprovou o aumento de 13
para 15 vereadores a partir da próxima legislatura.
O aumento foi aprovado em 2°
votação por 11 votos a zero. A primeira votação foi realizada na semana passada
e aprovada por unanimidade, pelos vereadores presentes.
Segundo apurou a reportagem, o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Belo Jardim não vai
elevar o gasto da casa. O repasse financeiro anual permanecerá o mesmo.
O que diz a lei?
O número de Vereadores deve
ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece
que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21
Vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo
33 e no máximo 40 Vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de
habitantes, o número de Vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55.
A Câmara Municipal estipula
o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os
limites impostos pela Constituição. Ou seja, a quantidade de membros desse
cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada
município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). O número mínimo é de nove e o máximo de 55 vereadores por município.
bj1
1 Comentários
Isso é uma vergonha, era pra diminuir pra 10. Quanto mais vereadores menos será feito por nossa cidade com um monte de sangue sugas,só pra se venderem e ganharem dinheiro as nossas custas sem fazerem nada.
ResponderExcluir