O governo federal anunciou oficialmente, hoje, que a
partir deste ano pagará um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. A
proposta é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que foi
incorporada às metas para os 100 dias de governo, celebrados pela manhã em
cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que
uma medida provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser
realizado em dezembro. Ele não informou quando a MP será publicada.
Uma medida provisória (MP) tem força de lei e entra em
vigor assim que é publicada no "Diário Oficial". Mas vale por até 120
dias. Nesse período, para não perder a validade, precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente da República.
Se o governo editar a medida provisória perto de
dezembro, mês previsto para o pagamento do 13º do Bolsa Família, não correrá o
risco de, eventualmente, o Congresso não aprovar, e a MP perder a validade. Se
editar em outubro, por exemplo, a MP terá vigência até fevereiro, quando o 13º
já terá sido pago.
Fonte: Blog do Magno