No último mês de junho, o
Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que
regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina,
entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de
interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com
domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc).
Com o objetivo de contribuir
para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações
disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas
(ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e auto instrucional
“Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso
foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra
Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a
permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato auto
instrucional, visando atender mais jurisdicionados.
O conteúdo do curso foi
planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira,
contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são
responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da
Transparência da Prefeitura ou Câmara do município.
A capacitação será dividida em
três módulos. No primeiro deles, "Portal da Transparência e Legislação
Federal", os participantes vão analisar as exigências contidas nos
normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo
"Resolução do TCE-PE atualizada", serão apresentados os requisitos a
serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova
Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação
e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.
As inscrições podem ser feitas
até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato
pelo 3181.7949 e ead@tce.pe.gov.br.
Fonte: Blog do Magno Martins