No Brasil, não há uma única lei que não tenha passado pelo Legislativo em algum momento. Em outubro, vote consciente.
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Nestas eleições, iremos escolher 25 deputados federais
e dois senadores que, em Brasília, representarão seus anseios como cidadão
brasileiro
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A cada dois anos, os brasileiros vão às urnas escolher os
representantes políticos dos seus anseios enquanto cidadãos, os responsáveis
por dar voz à população tanto no âmbito do Poder Executivo (presidente,
governador, prefeito) quanto do Legislativo (senador, deputado e vereador).
No
próximo dia 7 de outubro, além de votarmos em candidatos a presidente e
governador, escolheremos senadores, deputados federais e estaduais. Em
Pernambuco, elegeremos 49 estaduais, 25 federais e dois senadores –
parlamentares que, em um momento de necessária retomada da economia nacional,
terão papel fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. Mas
será que os eleitores têm consciência da importância desses legisladores para
as suas vidas?
“Foi a ação da população na rua e a ação parlamentar que
fizeram as mulheres poderem votar, os negros poderem votar, os trabalhadores
poderem votar.
O voto se tornou universal não por causa da dádiva de ninguém,
foi por causa da luta dos interessados e da ação
político-parlamentar-democrática para fazer valer esses interesses e ampliar
esses direitos. Todos os benefícios que nós temos hoje foram criados por leis e
pelo legislativo”, explica Pedro Serrano, advogado e professor de Direito
Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Tudo o que hoje é lei, necessariamente passou pelo
Legislativo em algum momento. Vamos a exemplos práticos: beber e dirigir nunca
foi permitido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas foi a criação da Lei
Seca, há dez anos, uma proposta do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que
aumentou a fiscalização e endureceu a punição para os motoristas que insistem
em pegar no volante após ingerir bebida alcoólica. O resultado prático disso é
que, de 2008 a 2016, 41 mil mortes no trânsito foram evitadas, segundo
levantamento do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES). Esse é o
levantamento mais recente do CPES.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Também é importante ressaltar que foi o Parlamento que
elaborou a Constituição Federal do Brasil, que em 2018 está completando 30
anos. É na nossa Carta Magna que estão garantias fundamentais para os cidadãos,
como a igualdade entre os gêneros, a proibição da tortura e a criminalização do
racismo.
Natural de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, o deputado
federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos 559 parlamentares que participaram da
Assembleia Constituinte de 1988. De acordo com o socialista, mesmo tendo pontos
que necessitam de aperfeiçoamento, nossa Constituição foi a responsável por
mudar completamente a realidade do País, que saía de um período de 20 anos de
ditadura militar. “Hoje (o Brasil) é muito diferente, pois, mesmo estando ruim,
com muita gente desempregada, muita roubalheira, o povo pode reclamar, brigar.
Em razão disso, eu acho que a gente vai superar essa crise toda pelo povo.
Vamos recuperar isso aí em cinco, seis, oito ou dez anos pelo povo”, defendeu o
parlamentar.
Nas mãos do Parlamento estão os destinos de milhões de
brasileiros, sobretudo em um momento econômico como o atual, onde o
reequilíbrio das contas públicas se mostra urgente para que o País volte a
crescer. No radar da próxima legislatura existem pautas que possivelmente serão
prioridade de qualquer que seja o presidente eleito em outubro. Dentre elas,
está a reforma da Previdência. Legalmente, o texto não pôde mais ser votado
neste ano por se tratar de uma emenda à Constituição, instrumento vetado durante
intervenções federais como a que está em vigor no Rio de Janeiro. Nos
bastidores, contudo, comenta-se que o presidente não apresentou a PEC antes da
ação militar porque sabia que, devido à sua impopularidade, não teria o apoio
necessário de parlamentares para aprová-la às vésperas de uma eleição.
“Independentemente de quem vai se eleger no Executivo, em
2019 a gente tende a ter um Congresso ainda conservador, tentando mostrar
resultados para a sociedade nessa questão da austeridade fiscal, de que o
Estado precisa ser enxugado.
Quem vai dar o tom disso aí, se vai ter um
rompimento (com o padrão atual) ou não, não é o Congresso, mas o Executivo, até
pelo próprio modelo do nosso presidencialismo”, salientou a cientista política
Priscila Lapa, professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) Fonte: JC Online
