O ex-ministro vai cumprir pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato.
A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio
Moro, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, expediu nesta quinta-feira (17) o
mandado de prisão para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula)
começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na
Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
(TRF-4) negou um recurso decisivo do petista e abriu caminho para Dirceu ser
preso.
O mandado foi expedido pela magistrada, porque Sérgio
Moro está fora do País. A magistrada mandou Dirceu "apresentar-se à
carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18 de maio de 2018, até às 17
horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado".
"Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a
transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala
reservada aos presos da Operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual
recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o
caso", determinou Gabriela Hardt.
A magistrada registrou que o acórdão do Tribunal da Lava
Jato determinou a execução da pena "assim que exaurida esta segunda
instância", pois "outros recursos, excepcionais, aos tribunais
superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a
resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios
recursais e implicarem impunidade".
"Não cabe a este Juízo discutir a ordem",
afirmou Gabriela Hardt.
"Agrego apenas que tratando-se de crimes de
gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime
calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela
recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de
dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas
criminais."
Zé Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em
1.ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à
organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O
ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30
anos, 9 meses e 10 dias.
Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo,
por ordem do juiz Sérgio Moro. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal
Federal (STF) o colocou em liberdade. Fonte: Diário de Pernambuco