E agora, Lula? Entenda o que
pode acontecer com o ex-presidente após STF negar habeas corpus
Determinação do início do
cumprimento da pena cabe ao juiz Sergio Moro
O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal
(STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua
defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por
desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de
recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a
próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita
pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode
decretar a prisão.
Com o habeas corpus negado,
Lula pode ser preso imediatamente?
Essa decisão caberá ao juiz
Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o
petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão.
O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se
aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda
instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e
geralmente é considerado apenas protelatório.
Por que Lula ainda não foi
preso se ele já foi condenado em segunda instância?
O julgamento do habeas
corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido
dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se
retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu
uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes
da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o
julgamento só foi retomado na quarta-feira.
O que o Supremo já havia
decidido sobre o habeas corpus de Lula?
No último dia 22 foi julgada
uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o
relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento
o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a
4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para
derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.
O petista ainda pode
recorrer a outras instâncias do Judiciário?
Pode, mas não para evitar a
prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior
Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam
princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da
Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se
eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo
Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.
O Supremo ainda pode rever a
prisão após decisão em segunda instância?
Sim. Além do habeas corpus
de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam
do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas
ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte,
seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado
(quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de
análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma
terceira instância.
Lula ainda poderá concorrer
à Presidência da República?
Pela Lei da Ficha Limpa, uma
condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível.
Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a
condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao
STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o
desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro
de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode registrar a
candidatura enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja
inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado,
no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em
agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está
autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido
de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula
também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.
Podemos, então, ter uma
campanha de Lula mesmo com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula
estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral
estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições
para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da
candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a
eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um
debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República. Fonte: Blog do Magno Martins