Com o objetivo de fortalecer
ainda mais as políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação
racial no âmbito estadual, o governador Paulo Câmara assinou, ontem, o decreto
nº 45.763, de 21 de março de 2018, que institui o Programa de Combate ao
Racismo Institucional – PCRI. A medida tem como objetivo contribuir para
erradicação das iniquidades raciais, colaborando na formulação, implementação,
avaliação e monitoramento de políticas efetivamente equitativas dentro das
diversas regiões. Os primeiros trabalhos buscarão resgatar e intensificar ações
de enfrentamento ao racismo desenvolvidas nos últimos anos, resgatando também a
autoestima dos servidores. O conjunto de ações da PCRI foi apresentado à
sociedade nesta tarde, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no
Recife.
“É um trabalho que já estava
dentro do planejado, das orientações que o Conselho Estadual da Igualdade
Racial propõe. Não podemos permitir que práticas de racismo, de atentados à
violência contra a mulher, contra a liberdade, contra a justiça e a democracia
continuem a acontecer. Então, esse decreto é mais um avanço que consolida
passos importantes em favor realmente de uma política pública que combata
qualquer tipo de discriminação racial no nosso Estado, principalmente no âmbito
institucional”, destacou o governador Paulo Câmara, completando: "A gente
tem que promover cada vez mais políticas públicas que cheguem a todos, que
sejam orientativas também para as futuras gerações, por isso que é tão
importante a participação dos estudantes, das escolas nesse processo”.
O programa pretende também
atuar nas mudanças de comportamentos, atitudes e práticas institucionais que
determinam o atendimento discriminatório das pessoas, resultantes de preconceito
inconsciente, ignorância, falta de atenção ou estereótipos racistas. Entre as
linhas de ação do PCRI estão: sensibilização, formação e capacitação para todos
os gestores e servidores públicos do Estado de Pernambuco; sensibilizar
dirigentes e gestores públicos do Estado quanto à existência de práticas
institucionalizadas de racismo; e a formação de equipes técnicas capacitadas
para identificação e abordagem do Racismo Institucional nas Secretarias e
Autarquias do Poder Público Estadual.
Para o secretario estadual
de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, a implantação do PCRI vem
para consolidar planos e projetos iniciados desde 2015. “Esse ato de hoje
reafirma o nosso compromisso com o direito à liberdade do povo, com o combate à
iniquidade e à intolerância. Ações que já eram observadas desde início do
presentes na gestão do governador Paulo Câmara”, disse. O líder do Governo na
Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento frisou o pioneirismo de
Pernambuco no setor. “Passamos a ser um dos primeiros Estados do Brasil a ter
um programa de nível estadual de política pública como o PCRI, sendo o primeiro
Estado do Norte/Nordeste do Brasil a ter um programa que estabelece o combate
ao racismo institucional. E isso é motivo de muita comemoração”, comemorou.
O PCRI também tem a função
de monitorar a execução do Plano Estadual de Igualdade Racial; estimular a
participação da sociedade civil na efetivação do PCRI em especial “População
Negra, Povos e Comunidades Tradicionais” nas instâncias formais e informais de
controle social das Políticas Públicas; e garantir uma linha orçamentária
específica incluída no Plano Plurianual (PPA) das Secretarias e Autarquias
Estaduais para implantação do PCRI. “Esse decreto não será importante somente
para os negros, mas para todos os pernambucanos. O Lamento Negro tem uma grande
importância porque representa a autoestima e o empoderamento das negras e
negros pernambucanos. E esse ato de hoje reafirma isso”, declarou Maia, o
presidente do Bloco Afro Lamento Negro, de Peixinhos, que realizou uma
apresentação durante a solenidade de assinatura do decreto que instituiu o
PCRI, no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.
Representando as religiões
de raízes africanas e o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, mãe
Verônica comemorou a concretização do que, segundo ela, seria “mais um passo
para o engrandecimento da luta contra o racismo em Pernambuco”. “O olhar voltado
à política de promoção de igualdade racial tem ocupado um lugar expressivo no
cenário estadual. Estamos acompanhando e levando as demandas dos movimentos,
discutindo as propostas e as resoluções, como também monitorando as ações
desenvolvidas. Hoje, com a assinatura desse decreto, nossa luta ganha
ferramenta imprescindível na luta contra o racismo. Como meta para 2018, vamos
continuar monitorando e cobrando a implementação deste programa”, enfatizou. Fonte: Blog do Magno Martins