Projeto foi aprovado no dia
16 de janeiro, deste ano, na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária,
por 19 votos 'sim' e quatro parlamentares votaram 'não'.
O Ministério Público do
Estado (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis
irregularidades sobre o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru,
no Agreste de Pernambuco, com a Caixa Econômica Federal (CEF), nesta
segunda-feira (26).
De acordo com o inquérito
assinado pelo promotor Marcus Tieppo, há notícias de irregularidades no trâmite
do projeto de lei que autoriza o município de Caruaru a celebrar contrato de
operação de crédito com a Caixa. Ainda segundo o MPPE, as receitas previstas na
Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de crédito não contemplam os
valores da contratação.
A Prefeitura de Caruaru, por
meio de nota, informou que, com relação ao inquérito civil instaurado pelo
MPPE, que trata da apuração da legalidade na tramitação do Projeto de Lei do
Finisa, não tem como se manifestar sobre o trâmite legislativo de qualquer
matéria posta ao crivo da Câmara de Vereadores de Caruaru.
O Poder Legislativo
Municipal, afirmou que, durante a tramitação do projeto de lei respeitou os
princípios da legalidade e da publicidade, a fim de demonstrar lisura nos atos.
E reforçou que se coloca à disposição dos órgãos responsáveis para quaisquer
averiguação a ser feita.
Através de nota, o MPPE
informou que foi instaurado um inquérito civil, oficializando a Câmara de
Vereadores, no qual foi pedido a cópia de todo o processo legislativo. À
Controladoria do município, o MPPE solicitou informações acerca dos gastos de
capital em 2017. As respostas foram recebidas nesta segunda (26) pelo promotor
de Justiça Marcus Tieppo e estão sob análise.
O projeto foi aprovado no
dia 16 de janeiro deste ano, na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária,
por 19 votos "sim" e quatro parlamentares votaram "não".
Esta foi a segunda votação do projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em
dezembro do ano passado. Fonte: G1