O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
disse hoje que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante
palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos
processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro
privilegiado.
“Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual
entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de
privilégios”, disse.
Na avaliação do ministro, o processo penal deve ser igual
para todos e o Judiciário deve estar atento aos recursos utilizados por
advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à
prescrição.
Segundo Fachin, uma das medidas para acabar com a
desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma exceção
não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, afirmou.
“Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem
seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada
pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos
colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda
que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir
agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, completou.
Fachin participou da abertura do Fórum Nacional de Juízes
Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) para debater e estabelecer medidas para melhorar o trabalho da
justiça criminal no Brasil. Fonte: Diário de Pernambuco