O Ministério da Educação e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
anunciaram, na manhã de hoje, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas
para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As medidas são
resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública
promovida pelo Inep no começo deste ano.
O ministro da Educação,
Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o
aprimoramento do exame. “Com essas medidas, nós estamos buscando um
aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações
futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta este ano”,
destacou.
Já em relação à consulta
pública, o ministro destacou a inciativa da gestão. “Foi uma atitude corajosa
do MEC porque, uma vez feita a consulta, você tem que contemplar a opinião
pública. E nós sentimos que ela está plenamente contemplada com as medidas que
o ministério tomou”.
A presidente do Inep, Maria
Inês Fini, revelou que um dos pontos fortes da mudança é o reforço na segurança
do candidato e do resultado do Enem. “Agora, o participante vai se sentir
extremamente confortável por poder realizar a prova identificada. Ele vai
realizar a prova com o nome dele e o cartão de resposta também terá sua própria
identificação. Isso aumenta muito a segurança de cada participante”.
Confira as mudanças:
Datas – A partir de agora, o
Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas
impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um
único fim de semana.
Redação – Também atendendo a
milhares de solicitações, a redação passa a ser realizada no primeiro domingo,
juntamente com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas
e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo
serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas
tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração.
Certificação – O Enem deixa
de certificar o ensino médio, o que volta a ser feito pelo Exame Nacional de
Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse
fim, em uma parceria com estados e municípios.
Essas e outras mudanças,
apresentadas na coletiva, são parte do resultado do amplo debate promovido pelo
MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e
17 de fevereiro deste ano. O resultado da consulta orientou parte dos avanços
no exame que passam a valer já nesta edição, a ser realizada nos dias 5 e 12 de
novembro de 2017.
A portaria que regulamenta
todas as mudanças será publicada em 24 de março. Até 10 de abril está prevista
a publicação do Edital. As inscrições para o Enem 2017 serão de 8 a 19 de maio.
Segurança – Os participantes
receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e
número de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na
prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam
o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de
sua prova. A novidade dos cadernos personalizados reforça a segurança dos
quatro cadernos diferentes e identificados por cores.
O Enem 2017 terá seu
resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados
por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada
para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu),
Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre
outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de
Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e
não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.
Atendimento – A aplicação em
dois domingos soluciona a situação dos sabatistas, que acessavam o local de
prova no mesmo horário dos demais, mas só começavam a responder as questões às
19h. Os participantes que guardam o sábado por questões religiosas, e
representaram 76 mil inscrições em 2016, não ficarão mais submetidos ao
confinamento de 5 horas.
Outra mudança é em relação
ao atendimento especializado. A solicitação de tempo adicional deverá ser feita
no ato da inscrição e não mais na hora da prova. As pessoas com deficiência e
que, por esse motivo, precisam de tempo extra, terão que inserir um documento
comprobatório que motive a solicitação desse atendimento.
Isenção – O Ministério da
Educação seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de
escolas públicas e pessoas contempladas pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre
a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de
ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Passam a
ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de
Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.
A comprovação, a partir do
Enem 2017, será mais completa. O participante deverá informar, no ato da
inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). O sistema de inscrição
permitirá busca automática. Em situação excepcional, o participante poderá
declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade,
mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser
eliminado em qualquer etapa do processo. Até 2016, o benefício era concedido
mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da
informação.
Na edição de 2016, com
8.627.195 inscritos, 1,1 milhão deles (13%) sequer acessou o cartão de
confirmação de inscrição. Além disso, 2,5 milhões (30%) faltaram ao exame. A
partir de 2017, o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de
inscrição e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da
gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo. A não ser que justifique
ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a
impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por
autodeclaração.
Em 2016, os pagantes
representaram 23% (2 milhões) do total de inscritos e 77% dos inscritos não
pagaram a taxa. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa
renda e 18% por estudarem em escola pública.
Consulta – Disponível de 18
de janeiro a 17 de fevereiro, a consulta pública sobre o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) teve 601.352 respostas.
A população foi consultada sobre três aspectos. A primeira pergunta
questionava se a aplicação deveria manter o formato atual, em dois dias, ou ser
realizada em apenas um dia, com uma prova de até 100 questões e redação, e 5
horas e 30 minutos de duração. Trinta e seis por cento dos respondentes votaram
por prova em um dia, mas a maioria, 63,7%, preferiu a manutenção em dois dias.
A segunda pergunta
complementava a anterior ao consultar a população se, caso o exame continuasse
sendo aplicado em dois dias, quais deveriam ser essas opções. Quarenta e dois
por cento votaram por provas em dois domingos seguidos, 34% por domingo e
segunda-feira (que se tornaria um feriado escolar), e 23%, a minoria, votaram
pela manutenção das provas no sábado e domingo de um mesmo fim de semana. A
terceira questão buscou a opinião dos brasileiros sobre a aplicação do Enem por
computador, mas 70% votaram contra.
Também foi dada ao participante a oportunidade de fazer sugestões para o
aprimoramento do exame em um texto de, no máximo, 300 caracteres. Fonte: Magno Martins