O juiz José Adelmo Barbosa,
da 2ª vara da Fazwenda Pública de Caruaru, acatou liminar e convocou nova
eleição para a mesa diretora em Bonito, no Agreste pernambucano. De acordo com
a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz também
concedeu a candidatura do primeiro secretário Pedro de Farias Filho.
O G1 entrou em contato com a
Câmara de Bonito, mas não obteve resposta.
O TJ informou que o vereador
Pedro Farias Filho foi o responsável por impetrar a liminar pedindo uma nova
eleição na mesa diretora. Ele, segundo a assessoria do Tribunal, "teve o
requerimento da candidatura para a 1ª secretário de mesa diretora da Câmara negado
sob a alegação de estar fora do prazo estipulado no edital de convocação para
eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, que segundo o novo regimento
aprovado seria de cinco dias".
De acordo com o processo, a
Lei não havia entrado em vigor para negar a candidatura; o regimento entrou em
vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Portanto, segundo o TJPE, não poderia ter
sido utilizado para editar o anteriormente referido edital de convocação.
"O edital que deveria
estar em vigor no dia 27 de dezembro de 2016 determina que a inscrição da
candidatura deve ser requerida em até 48 horas antes da eleição. A candidatura
foi requerida no dia 30 de dezembro, sendo evidente seu cumprimento nas 48h
antecedentes à eleição que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2017", conforme
a assessoria do Tribunal de Justiça. Fonte: G1