O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira
um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A
proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão
que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. "Este é um
gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao
consumidor", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao
anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os
senadores.
O projeto suspende expressamente o artigo que permite a
cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores. O autor do
projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar
que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou
das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços.
Ao longo do dia, senadores de diferentes partidos criticaram
as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a
oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e
de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Com a mudança, as empresas
poderiam cobrar pelo despacho das malas. As novas regras começariam a valer em
90 dias, a partir de 14 de março. Fonte: Diário de Pernambuco
