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(Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press) |
Além de suspender
as férias dos policiais militares, o governo de Pernambuco determinou que
comandantes vão poder considerar falta por abandono de serviço o não
cumprimento da Jornada Extra de Segurança pelos militares que assinaram a
adesão ao programa. A decisão foi publicada no Boletim-Geral da PM desta
quinta-feira (15).
O objetivo do governo de Pernambuco é ampliar o número de
policiais. Por causa de mobilização realizada por associações, PMs deixaram o
programa de jornada extra, na terça-feira (6), após um ato público nas ruas do
Recife. Na sexta-feira (9), eles voltaram a se reunir, foram até o Palácio do
Campo das Princesas, sede do governo, e decidiram manter a decisão de abandonar
o serviço nos dias de folga.
De acordo com o comando da PM, a determinação de
assinalar falta por abandono está baseada no Código Disciplinar dos Militares
do Estado de Pernambuco. "A partir do momento em que ocorre a efetiva
adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir
compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de
violar o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco",
informa o texto redigido para o boletim-geral.
O comando da PM deixa bem claro também que os diretores,
comandantes e chefes devem orientar os oficiais a formalizar todo o processo e
acompanhamento das jornada extra de segurança. Precisam registrar as faltas,
cancelamentos e desistências. Dessa forma, será possível, segundo o comando,
encaminhar os casos para avaliação das punições disciplinares cabíveis.
O documento também destaca que o Código Disciplinar da PM
tipifica a falta a qualquer ato de serviço como transgressão grave. Também são
consideradas falhas o abandono e o afastamento do local determinado por força
legal ou por ordem.
Férias suspensas
Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta, a portaria que
suspende as férias dos policiais civis, militares e integrantes da polícia
científica do Estado de Pernambuco. Assim, todos deverão interromper o descanso
imediatamente. A medida é válida para o período de 15 a 31 de dezembro.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário de
Defesa Social de Pernambuco, Angelo Gioia, o objetivo da suspensão do gozo de
férias dos policiais é “prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro,
diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do
aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco".
A medida levou em consideração a redução de policiais militares nas ruas devido
à não adesão ao programa Jornada Extra de Segurança.
Ainda de acordo com o documento, a interrupção das férias
e o retorno imediato às atividades deverão ser comunicados aos policiais em
exercício na Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) e em órgãos operativos por
seus respectivos comandantes, diretores ou chefes. O gozo das férias suspensas
pela portaria será retomado a partir do dia 2 de janeiro de 2017.
O único caso que a portaria prevê como exceção se refere
aos servidores que dependem do gozo das férias para conseguir finalizar o
processo de aposentadoria. “As situações excepcionais serão submetidas ao
Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões de
conveniência, oportunidade e interesse público”, informa o documento.
Exército nas ruas
Desde a sexta-feira (9), 3.500 militares das Forças Armadas atuam nas ruas da
capital pernambucana. O emprego foi autorizado pelo presidente Michel Temer
"para a garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana [...] até o dia
19 de dezembro de 2016".
Denominada 'Operação Leão do Norte', com custo superior a
R$ 2 milhões, eles realizam atividades de competência da Polícia Militar. A
intenção é garantir a segurança durante o período de trabalho reduzido da
Polícia Militar, a chamada operação padrão da categoria.
Também na sexta-feira, policiais e bombeiros militares
fizeram uma passeata após a prisão do presidente da Associação dos Cabos e
Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e do vice da associação,
Nadelson Leite.
Eles caminharam até o Palácio do Campo das Princesas,
sede do governo do estado, onde asseguraram que não há greve, mas que vão
cumprir a decisão da última assembleia: sem adesão aos Programas de Jornadas
Extra (PJEs) e manutenção da operação padrão em reivindicação à abertura de
negociação salarial com o governo. Fonte: G1 Pernambuco