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Foto: Chico Ferreira |
O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados
durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação
das dívidas dos estados, nesta terça-feira (20). Essa é a avaliação do deputado
federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto
que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as
contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um
acordo contrariando a orientação do Governo.
“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a
Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação
política do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da
Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator
da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os
estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou
uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa,
como Pernambuco”, disse.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação
fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade
fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico
nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do
pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da
contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não
reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito
entre o Governo e os parlamentares.
Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no
Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as
condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado
pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e
quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes
da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto. Assessoria