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Foto: Chico Ferreira
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP
746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as
disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do
ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria
seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de
Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de
emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento
da implantação da jornada integral em dez anos.
O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”,
que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os repasses
estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos
ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da
publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta
despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou
a maior rede de escolas integrais e isso só foi possível com o aumento de
investimentos”, afirmou Danilo Cabral.
O parlamentar defendia que, para a criação e manutenção
do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do Fundo de Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas sua
proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o vício do Pacto
Federativo de transferir atribuições para os entes da Federação sem dar a
devida contrapartida”, opinou.
Em relação às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes
e Educação Física, havia apresentado emendas para torná-las obrigatórias no
currículo do Ensino Médio. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia
acatado em seu relatório a obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas
durante a votação, o Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas
na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A base comum não necessariamente fixará oferta
dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática serão
obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio. Entre as
línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês,
que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. A
inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação
do Conselho Nacional de Educação e de homologação do Ministério da Educação.
Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização de
profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas
nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a preencher lacunas na
educação básica. O deputado, no entanto, afirma que isso poderá provocar a
precarização da formação profissional do Ensino Médio. “Nós estamos propondo
uma gambiarra ao invés de uma solução estruturante que garanta a valorização
dos profissionais e a formação adequada que assegure o conteúdo que os jovens
do ensino médio brasileiro têm direito”, declarou.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, em cinco
anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000 horas anuais.
Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo.
Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não
poderá ser maior que 1.880 horas. Com informações da Agência Câmara