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Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados |
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o
relatório da MP 746/2016, da reforma do Ensino Médio. Ele defende que o texto
deve ser aperfeiçoado principalmente em relação ao financiamento do Programa de
Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Apesar de o relator Pedro
Chaves (PSC-MS) ter estendido o prazo de quatro para dez anos de apoio do Governo
Federal aos estados, o deputado afirma que o fomento da política de ensino
integral só será bem-sucedido se os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) forem complementados.
Segundo Danilo Cabral, haverá um incremento nas
responsabilidades dos estados na manutenção do ensino integral e isso exige
mais recursos. Ele citou o exemplo da instituição das cinco opções dos
itinerários formativos. “Os estados não terão como oferecer isso aos alunos sem
a contrapartida do Governo. A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que
não vai receber nenhum Real a mais com suas novas atribuições. Sem ampliarmos
os recursos do Fundeb, não conseguiremos avançar na educação brasileira”, afirmou.
Outra preocupação do deputado foi em relação à
alimentação dos alunos matriculados em jornada integral, que passarão a contar
com três refeições. O relator, inicialmente, considerou que os recursos de
apenas R$ 0,30, recebidos por aluno/dia, no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e estabeleceu que essas despesas fossem custeadas
também pelo Fundeb. O senador Pedro Chaves, após ouvir ponderações dos
integrantes da Comissão, retirou a alimentação do Fundeb. “Mas ele não explicou
como a alimentação será financiada. Mais uma vez, estamos transferindo a
responsabilidade para os estados sem contrapartida financeira”, criticou.
Apesar das ponderações dos parlamentares, o relatório do
senador Pedro Chaves foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários
pela Comissão Mista. Segue, agora, para votação no Plenário da Câmara e do
Senado, respectivamente. Assessoria