Foto: Chico Ferreira |
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a
revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino
Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República,
que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade
para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A
PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada
a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de
jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da
MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado,
não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas,
menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a
educação”. A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi
aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão
na ordem do dia da pauta do Senado.
“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também
faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo
sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”,
disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a
proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP
ao longo de sua tramitação.
Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a
reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas
de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de
profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos
para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação). Assessoria