O
passageiro ou rodoviário que sofrer algum tipo de perda ou dano dentro do
ônibus tem direito de ser ressarcido, graças ao Seguro de Responsabilidade
Civil que obriga que as empresas paguem pelos prejuízos sofridos durante a
viagem. E isso inclui os assaltos, que são cada vez mais frequentes.
O valor está embutido nas passagens de ônibus e faz parte do contrato de
concessão e permissão das empresas que operam no Grande Recife. O seguro custa
R$ 684 por ano para cada ônibus, que, com um total de quase 3 mil veículos,
chega a R$ 2 bilhões. De acordo com o Ministério Público, os usuários que forem
vítimas de assaltos devem procurar as empresas de ônibus e exigir o
ressarcimento, independentemente das cláusulas.
“Todo e qualquer evento ocorrido durante o transporte, no interior dos ônibus,
são assegurados. Seja pelo seguro, seja pelas empresas”, afirmou o promotor de
Transportes do MPPE Humberto Graça. O Ministério Público vai sugerir ao Grande
Recife Consórcio de Transporte que sejam feitas campanhas para divulgar os
direitos dos passageiros.
Nas paradas de ônibus, quase todo mundo tem uma história para contar de
violência ou prejuízo que sofreu dentro do transporte coletivo. De acordo com a
Secretaria de Defesa Social, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas
243 ocorrências de assaltos a ônibus na Região Metropolitana do Recife - 82 a
mais, se comparando com o mesmo período do ano passado. Para o Sindicato dos
Rodoviários, essa conta é muito maior: foram 398 assaltos nos três primeiros
meses do ano.
Caso a empresa de ônibus se recuse a pagar pelo prejuízo, ou não pague o valor
devido, o Ministério Público orienta o passageiro a procurar o Grande Recife
Consórcio. Mas se, ainda assim, a situação não for resolvida, o usuário deve
procurar a promotoria de transportes, que fica no prédio no Ministério Público,
na Avenida Visconde de Suassuna, no bairro de Santo Amaro.
Fonte: TV Jornal
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