A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou, no início
da tarde desta segunda-feira (4), o concurso para as Polícias Civil e
Científica de Pernambuco. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas entre 100
delegados, 500 agentes, 50 escrivães, 40 médicos legistas, 56 peritos
criminais, 51 peritos papiloscopistas, além de 169 auxiliares. O edital será
publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial (DO). A divulgação do concurso
veio seguida do anúncio do novo código penitenciário, que sairá na mesma edição
do DO.
Para se candidatar a uma vaga nas Polícias Civil e
Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga
apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no
mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que
deve ser feita por meio do portal da banca organizadora, será no valor de R$
200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal. Custará R$ 160
para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e
auxiliar de legista.
A seleção terá duas etapas. A primeira contará com cinco
fases: haverá provas de conhecimentos até investigação social. A segunda
etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia
Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses.
Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de
trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em
regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de
trabalho, para três de descanso.
O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). De acordo
com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da data da publicação
até o resultado final dos exames, deve demorar cerca de um ano e meio para esse
efetivo estar nas ruas de Pernambuco. "Um ano do processo desde o edital
até o resultado, mais, pelo menos, quatro meses de curso. Então, arredondamos
para um ano e seis meses", explicou.
Apesar da demora em, de fato, aumentar a presença
policial no estado, o secretário acredita que o anúncio é um grande passo para
o momento delicado da segurança pública em Pernambuco. "Mesmo com a crise
que nós temos no país, mesmo com a queda de receitas, havendo essa necessidade
de mais policiamento o edital foi sancionado", ponderou.
De 1º de janeiro a 28 de março, ocorreram em Pernambuco
1.031 homicídios. "A cada semana, nos reunimos para entender onde houve
mais homicídios, se há um crescimento e entender qual a motivação. Com esses
dados nós montamos um esquema que pode funcionar num mês e no outro não. Eles
[criminosos] correm e nós corremos atrás. Nosso efetivo não é infinito. Nós
temos que distribuir da melhor forma possível", completou o secretário.
Carvalho também comentou o episódio ocorrido no último
sábado (2), quando uma turista foi esfaqueada durante um assalto nas
proximidades do Porto do Recife, após desembarcar de um navio. O secretário
afirmou que já determinou ao comando da Polícia Militar que reforce o
policiamento e a inteligência na área para que os suspeitos sejam capturados.
Mais segurança
A previsão é que, pelos próximos seis meses, os
presídios de segurança máxima do estado instalem bloqueadores de celulares. De
acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a
iniciativa faz parte de uma disciplina mais rígida adotada pelo estado a partir
deste momento.
"O código antigo datava de 1978. Um código de 40
anos para você administrar uma situação grave como o sistema prisional é
complicado. O preso é detentor de diretos, mas é preciso garantir disciplina e
segurança. Esses são pilares que precisam nortear um comportamento",
ponderou Eurico.
Os aparelhos serão alugados, não comprados. O secretário
justifica a decisão pela rapidez com que a tecnologia evolui. A iniciativa visa
tentar diminuir os desenfreados casos de mortes e fugas dentro dos presídios,
além da comunicação com o crime fora dos muros. "Não podemos mais conviver
com pessoas lutando com facas dentro dos presídios", completou.
Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a
regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e
dos critérios de avaliação das condutas. "Nós precisamos otimizar todos os
instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código
era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet
e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de
várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos
trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos
presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam
código",
detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico.
Fonte;G1
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