A Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã desta sexta-feira (2), a convocação
extraordinária encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD) com o objetivo de
deliberar sobre matérias consideradas prioritárias pelo Executivo estadual. A
instalação da pauta extra está marcada para a próxima segunda-feira (5).
Para assegurar a aprovação,
a base governista mobilizou o quórum mínimo de 25 parlamentares em plenário.
Pela oposição, esteve presente apenas o presidente da Casa, deputado Álvaro
Porto (PSDB), que optou por não votar, ampliando a derrota da oposição.
A convocação extraordinária
contempla quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles uma proposta que
altera três dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto busca
restabelecer trechos da proposta original do Governo que haviam sido suprimidos
por emendas parlamentares. As alterações chegaram a ser vetadas pela
governadora, mas o veto foi posteriormente rejeitado por decisão do presidente
da Alepe.
Segundo a líder do Governo
na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária
representa um caminho institucional para reabrir o debate e reafirmar a
soberania do plenário.
Com a abertura do período
extraordinário, os projetos do Executivo passam a tramitar conforme o rito
regimental, com análise prévia nas comissões permanentes antes de serem
apreciados pelo plenário. Apesar disso, o presidente da Alepe informou que as
matérias seriam submetidas previamente à Procuradoria da Casa. A
Superintendência do Legislativo confirmou o encaminhamento dos projetos, embora
ainda não haja prazo definido para a emissão dos pareceres.
A decisão provocou reação da
bancada governista, que criticou a medida e reforçou o caráter político das
deliberações legislativas, rechaçando a interferência do órgão jurídico no
processo.
Em referência ao não voto do
presidente , a Deputada Débora Almeida (PSDB) declarou: “Ele pode consultar
quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e
decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões
autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria
da Casa.”
Fotos: Alex Barral
.gif){kind=tracking}
0 Comentários