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Prefeito sanciona lei apresentada pelo vereador Dr. Romulo sobre autismo e Belo Jardim avança na inclusão social de crianças atípicas

 

Prefeito sanciona lei sobre autismo e Belo Jardim avança na inclusão social de crianças atípicas

Na manhã da última segunda-feira (17/05), membros da Secretaria de Educação estiveram no gabinete do prefeito Gilvandro Estrela participando da reunião de assinatura da lei do autismo no município. A lei municipal Nº 3.350 / 2021, apresentada pelo vereador Dr. Romulo Holanda e sancionada pelo prefeito, tem como objetivo promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A presente política é voltada às pessoas com autismo, síndrome de Asperger, transtornos invasivos do desenvolvimento (TID) e síndrome de Rett, de acordo com as definições da Organização Mundial de Saúde (OMS). E busca dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecução dos processos de diagnóstico e de intervenção pedagógica, a fim de abarcar as articulações de ações e projetos voltados à população com TEA, aos seus familiares e cuidadores.

A Prefeitura Municipal prestará toda a assistência com atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada; além de garantir o atendimento educacional especializado nas escolas públicas e particulares sediadas no âmbito territorial de Belo Jardim a estudantes com TEA, quando apresentarem necessidades especiais, e sempre que em função de condições específicas não for possível a seu comparecimento nas unidades escolares, observada a Lei Federal nº 9.394/1996.

Estiveram presentes na reunião o Prefeito Gilvandro Estrela; o vereador, Dr. Romulo Holanda; a secretária de educação, Marta Medeiros; a secretária executiva pedagógica, Verônica Fragoso; a coordenadora municipal de educação inclusiva, Sandra Regina; o secretário da assistência social, Geraldo Magela; o influenciador e pai de uma criança com TEA, Helton Karter.

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