Câmara aprova e Secretaria de Defesa Cidadã deverá ser implantada em Belo Jardim
Aconteceu na última terça-feira (27/04), na 17ª sessão da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, a aprovação da nova pasta da prefeitura municipal, que substituirá a Autarquia de Trânsito e Transportes (AMTT): a Secretaria de Defesa Cidadã (SEDEC).
O PL Nº19/2021 foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para a sanção do prefeito Gilvandro Estrela. Os alicerces administrativos foram construídos com a nova lei, que possibilitará a municipalização do trânsito, reverter o percentual das multas para os cofres do município, criar zona azul e concorrer a incentivos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Isso além da possibilidade de inscrever a secretaria em concursos a nível nacional, criar projetos permanentes para educação no trânsito e de conscientização ao combate das drogas nas escolas, entre outras ações planejadas que contribuirão para que o município se torne organizado, seguro e pacifico.
A extinção da AMTT se deu pelo fato da autarquia ter uma atuação limitada sobre o trânsito e os transportes. Além disso, os antigos gestores não executaram nenhum projeto ou ação que fizesse com que a autarquia pudesse atuar legalmente no trânsito, bem como não foi dada entrada nos órgãos estaduais e federais de trânsito como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Vale salientar que a atual presidência da autarquia a recebeu sucateada, sem nenhum respaldo legal do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), não contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “O nosso município será contemplado não somente com a gestão do trânsito e transportes, mas com o item segurança, que agregará um enorme ganho para a população belo-jardinense”, disse o presidente da AMTT, Coronel Fábio Souza.
“Nossa amada Belo Jardim se
tornará um município organizado, com um trânsito mais humano, um transporte
mais eficiente, uma cidade mais segura de se viver. Nossa cidade e o nosso povo
merecem o melhor”, finalizou
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