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TSE decide por inocência de Gilvandro Estrela em ação por uso do escritório de advocacia em Belo Jardim

 

TSE decide por inocência de Gilvandro Estrela em ação por uso do escritório de advocacia em Belo Jardim 

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria esmagadora dos votos, que o atual prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, é inocente na ação de abuso de poder econômico movida contra ele por conta da eleição de 2016, quando ele foi eleito mais uma vez vereador. Gilvandro foi acusado de crime eleitoral por defender ao longo dos anos, gratuitamente, pessoas em seu escritório de advocacia em Belo Jardim.

Segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral não houve caráter eleitoreiro na conduta de Gilvandro. "Não há elementos que permitam concluir pela abusividade a partir da demonstração da gravidade como, por exemplo, informações sobre o exercício da

atividade em anos não eleitorais que possibilitassem verificar eventual aumento no número de ajuizamento de ações". 

O julgamento virtual foi realizado em (25/02/2021) e o  trânsito em julgado também em 25/03/2021(coincidência dos dias e datas), não cabendo mais recurso por parte do Ministério Público Federal e, segundo o prefeito, reforçou o que ele já sabia e havia dito, que era inocente das acusações. "A oposição bem que tentou usar um ato de boa fé em favor do povo mais humilde para denegrir minha imagem. Não conseguiu mais uma vez, graças a Deus. Sou ficha limpa, sou honesto, ao contrário de tantos outros corruptos que respondem processos por terem passado a mão no dinheiro público", disse Gilvandro. A decisão mantém Gilvandro Estrela no rol dos políticos ficha limpas.

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