Juiz enxerga tentativa de benefício eleitoral ao candidato do prefeito e determina nulidade de contratações.
Em Ação Civil de Improbidade Administrativa, no valor R$ 100 mil, o juiz Douglas José da Silva atendeu à solicitação da promotoria pública de Belo Jardim, nesta sexta-feira (13/11/2020) e determinou a nulidade das nomeações para o concurso público municipal, realizadas pelo prefeito Hélio dos Terrenos. De acordo com as acusações do promotor, Hélio dos Terrenos atuou de maneira ilegal para influenciar o pleito eleitoral, beneficiando seu candidato à sucessão, Wilson Maciel (PTB).
Segundo as acusações da promotoria, o prefeito de Belo Jardim “nomeou, no último dia 06 de novembro, aproximadamente 350 candidatos aprovados em concurso público realizado no município, homologado em maio de 2020. Antes, a menos de um mês, havia nomeado, no dia 14 de outubro, 14 candidatos concursados. Frise-se que o número 14 é emblemático, já que representa o número do Partido do representado Hélio e de seus candidatos à sucessão (Wilsinho como prefeito e Uriel Campelo como vice)”.
Portanto, de acordo com a
justiça, “há evidências, tanto pela nomeação às vésperas do pleito de grande
quantidade de aprovados, como pela alusão ao número do candidato de abuso de
poder, com nítido desvio de finalidade nos atos de nomeação, em benefício” de
Wilsinho e Uriel. “Ademais, as nomeações são ilícitas, já que infringem a Lei
de Responsabilidade Fiscal e a LC”.
Conforme a imagem da
abertura do processo, exposta acima, o pedido foi realizado pela promotoria
pública. Portanto, o candidato a prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela
(DEM), não teve absolutamente nenhum envolvimento com a solicitação da
suspensão das nomeações, mostrando claramente que é mais uma Fake News da
oposição envolvendo seu nome.
Gilvandro Estrela, na
verdade, junto com o vereador Bruno Galvão (PT) foram os vereadores mais
atuantes no tocante às nomeações do concurso público municipal, cobrando ao
prefeito posicionamento para iniciar as convocações dos aprovados.
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