Foi sancionado na terça-feira (14/08), o projeto de Lei 3.318/2020, de autoria do vereador Bruno Galvão que prevê a aplicação de penalidades a prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal em Belo Jardim.
“A construção desse
documento ocorreu mediante uma série de denúncias promovidas pelos servidores
públicos municipais que nos procuraram para tomar uma ação para coibir esse
tipo de atitude ao longo dos últimos anos. Entregamos aos funcionários públicos
municipais um documento que resguarda seu direito com relação ao assédio moral,
e de situações humilhantes e constrangedoras”, ressalta.
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